CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília – DF
São Paulo, 19 de maio de 2025
Ref.: Apoio à indicação de Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa para o cargo de Desembargador Federal da 2ª Região (RJ/ES)
Excelentíssimo Presidente da República,
A Associação Nacional da Advocacia Negra – ANAN, entidade representativa da advocacia negra brasileira, com mais de 25 mil membros em todos os estados da Federação e no exterior, vem por meio desta externar seu apoio institucional à candidatura do Procurador da República Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa à vaga de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES).
Após ampla escuta com juristas, advogados e lideranças do movimento negro e dos movimentos sociais no estado do Espírito Santo e em outros territórios, entendemos que Julio Cesar reúne não apenas os atributos técnicos e jurídicos exigidos para o cargo, mas sobretudo uma trajetória de profundo comprometimento com a justiça social, com os direitos humanos e com a luta histórica das populações negras, quilombolas, indígenas e empobrecidas deste país.
Com mais de duas décadas de atuação no Ministério Público Federal, Julio Cesar se destacou pela firme defesa dos direitos fundamentais, sobretudo nas áreas do Direito Ambiental, Direito das Minorias, Direito Penal e Direito Eleitoral. Sua experiência como representante da 6ª Câmara do MPF – com foco na atuação junto às comunidades tradicionais – e sua atual coordenação da Comissão “Raça” da Associação Nacional dos Procuradores da República evidenciam seu protagonismo em temas caros ao nosso povo.
Homem negro, engenheiro metalúrgico formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), com especialização em Engenharia Nuclear, e jurista reconhecido, Julio representa a possibilidade concreta de fortalecimento de um Judiciário plural, técnico e racialmente comprometido com o projeto constitucional de uma sociedade livre, justa e solidária.
Para a ANAN, essa indicação tem profundo significado político e simbólico. A presença de pessoas negras em espaços de poder, especialmente no Judiciário, é essencial para que avancemos na democratização da justiça e no combate às desigualdades estruturais que atravessam o Brasil desde sua formação. A participação social e o controle democrático das instituições públicas exigem que homens e mulheres negras, com notório saber jurídico e compromisso ético, ocupem os espaços de decisão e façam valer a Constituição de 1988 em toda a sua extensão.
Manifestamos, portanto, nosso apoio firme e institucional à nomeação de Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa ao TRF-2, confiantes de que essa escolha fortalecerá a confiança popular no sistema de justiça e responderá à esperança de milhares de brasileiras e brasileiros que acreditam na construção de um país mais justo e igualitário.
Respeitosamente,
Estevão Silva
Presidente da ANAN
