EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Referente: Denúncia de racismo praticado pela OAB/RJ em face da Advogada Dra. Shirlene Mendes

Ilustríssimo Sr. Presidente, Dr. Beto Simonetti

É com imenso respeito que me dirijo à Vossa Excelência na qualidade de Presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA – ANAN para solicitar providências sobre caso de racismo envolvendo sofrido pela advogada Dra. Shirlene Mendes, no episódio de boicote no evento Mentoria Day, promovido por esta OAB/RJ, motivo de grande preocupação para toda Classe Advocatícia e que exige uma reflexão profunda sobre a postura da instituição para enfrentamento do racismo estrutural e institucional.

O Brasil é um país marcado pelo racismo, e a OAB, como reflexo da sociedade, também não está isenta dessa realidade. Infelizmente, eventos como o ocorrido com a Dra. Shirlene não são isolados e fazem parte de um conjunto de ações estruturais que cotidianamente tentamos combater.

Chegou aos nossos canais de comunicação que a advogada Shirlene Mendes foi convidada para participar de um painel, porém, ao chegar ao local, foi informada que sua participação havia sido cancelada sem qualquer justificativa. Esse ato de exclusão não apenas desrespeitou a Dra. Shirlene como profissional, mas também reforçou as barreiras enfrentadas por advogados(as) negros(as) dentro da nossa própria instituição.

O oportuno lembrar que a reparação da escravidão é uma pauta nacional, assim como a questão da demarcação de terras quilombolas, que importa à manutenção do Estado Democrático de Direito, que demanda um acompanhamento mais próximo do Conselho Federal da OAB.

Cumpre apontar que a da Lei da História da África e Cultura Afro-brasileira e Indígena sempre foi uma pauta da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão no Brasil, da Comissão da Igualdade Racial, e que ficou de lado nos últimos anos. Acreditamos fielmente que esses diversos casos de racismo e discriminação que surgem dentro das instituições poderiam ser minimizados por meio da educação.

Desse modo, a ANAN pede apoio da nossa OAB para incluir no concurso de juízes e advogados e promotores uma disciplina que contemple a Lei de História da África e Cultura Afro-brasileira e Indígena e questões ligadas ao combate ao racismo e à promoção da diversidade e igualdade.

Portanto, a questão das cotas para negros e negras nas chapas das eleições que se avizinham, tanto na OAB, quanto nas eletivas municipais, requer empenho e compromisso para inclusão. É preciso o estabelecimento de Comissões de Heretoidentificação para o combate à fraudes, visando evitar denúncias, como se teve nas eleições passadas, de que brancos estavam se fazendo passar por pardos, com tolerância das Seccionais. Isso ofende o que foi deliberado pelo Conselho Federal da OAB, visando uma verdadeira política de inclusão, por meio da ação afirmativa, em consonância com a luta do movimento negro, desde a década de 1970, por políticas de inclusão e reparação.

Rogamos para que as denúncias de racismo devem ser apuradas com rigor, não só no âmbito do Conselho Federal, mas que seja cobrado posicionamento firme e efetivo das 27 Seccionais da OAB.

Neste sentido, sob o pálio constitucional da justiça e da democracia que a Ordem dos Advogados do Brasil jurou defender, questiona-se: O que a OAB está fazendo para combater o racismo? Quais são as medidas concretas adotadas? O que tem sido feito para inclusão racial com as eleições da classe se aproximando?

Destarte, a questão do Quinto Constitucional é um tema de extrema importância para a Advocacia Negra- ANAN e para promoção da igualdade racial. A reserva de vagas para advogados(as) negros(as) é uma medida fundamental para assegurar a inclusão real e efetiva desses profissionais em posições de poder e decisão. Precisamos discutir a implementação de comissões de heteroidentificação para evitar fraudes e garantir que as cotas raciais cumpram seu papel de justiça e reparação histórica nas eleições da OAB em 2024.

Diante de temas tão relevantes, gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para deixar claro nosso desejo de abrir um espaço de diálogo sobre estas e outras pautas fundamentais para a advocacia, em especial a advocacia negra. É com grande orgulho que pertencemos a esta categoria, tão relevante para o estado democrático de direito. Acreditamos que a união entre nossas entidades pode ser um fator determinante para o crescimento das ações afirmativas e a erradicação do racismo em nossa sociedade.

Esses são temas que estão no centro do debate racial no Brasil e que precisam ser abordados com a seriedade e o compromisso que merecem.

Assim, reiteramos a necessidade de um posicionamento firme e ações concretas por parte da OAB e da OAB/RJ no combate ao racismo. Este é um momento crucial para demonstrarmos que estamos comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, começando por fazer a nossa “lição de casa”, como diz o adágio popular.

Atenciosamente,

São Paulo, SP, 04 de junho de 2024.

Dr. Estevão André da Silva
Presidente

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