Projeto de Formação Jurídica Continuada da Associação Nacional da Advocacia Negra– ANAN
1 OBJETIVO GERAL
Oferecer à comunidade jurídica interna e externa da ANAN cursos livres de formação jurídica com foco na capacitação profissional, aperfeiçoamento e qualificação profissional. Na ausência de regulamentação conforme estabelecido pelo art. 42 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aplica-se as diretrizes dispostas no Decreto nº 5.154/2004, alterado pelo Decreto nº 8.268/2014 do MEC, em consonância com os princípios da advocacia nacional e das ciências jurídicas.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
2.3.1. Oferecer cursos de educação jurídica e contiuada nas diversas áreas das ciências jurídicas e da advocacia.
2.3.2. Promover ações de educação jurídica e interdisciplinar visando o fortalecimento da advocacia negra.
2.3.3. Promover ações interdisciplinares e de interação entre os saberes jurídicos e os saberes adquiridos pelas populações tradicionais e dos demais movimentos e organizações sociais de luta por direitos e por justiça.
2.3.4.Contribuir para o aprimoramento do exercício profissional e das instituições jurídicas e democráticas.
COORDENAÇÃO DO PROJETO
Presidência da Associação Nacional da Advocacia Negra
Diretora: Vanilda Santos
