NOTA DE REPÚDIO

A ANAN – Associação Nacional da Advocacia Negra manifesta repúdio e grande preocupação com a chacina que está em curso no litoral de São Paulo, no Guarujá.

Não existe, em hipótese alguma, o que se parabenizar nessa operação. Diferentemente de com pensa o Sr. Governador do Estado, sabemos que jamais será bem sucedida uma gestão de Segurança Pública que resulta em tantas mortes.

É igualmente lamentável a morte de um policial e aqui prestamos as nossas condolências à família de Patrick Bastos Reis.

Entretanto, duas questões são absolutamente inegociáveis em Estado Democrático de Direito com um padrão mínimo de civilidade: 1) jamais o Estado pode adotar uma postura vingativa; todo crime, independente de quem é a vítima, deve ser rigorosamente investigado, esclarecido e os eventuais culpados julgados de acordo com a Lei e a Constituição Federal; 2) a população negra periférica não pode ser mais uma vez coletivamente responsabilizada e sofrer com mais abusos, torturas e morte de inocentes. As cenas e os relatos que estão sendo divulgados nas redes sociais são chocantes e não há nada que justifique tamanha brutalidade das forças policias do Estado.

Por isso, além do esclarecimento dos homicídios que ainda estão ocorrendo no Litoral e na região metropolitana, esperamos também uma apuração rigorosa de todas as denúncias de ilegalidades que estão vindo à tona por parte da população e, como uma associação de advogadas e advogados negros, não nos furtaremos de tomar as medidas cabíveis contra quem quer que seja na defesa da população negra da periferia.

Estevão Silva
Presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra- ANAN

Anderson Veloso
Coordenador Jurídico da Associação Nacional da Advocacia Negra- ANAN

Diogo Sacramento
Diretor da Equipe de Direito de Penal da ANAN

José Luiz de Oliveira
Diretor da Equipe de Direito de Penal da ANAN