A ANAN REPUDIA OS ATAQUES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Brasil viveu hoje um duro episódio de atentado à democracia protagonizado por vândalos em atos terroristas e antidemocráticos que depredaram os prédios dos Três Poderes da República numa tentativa golpista de afastar o governo legitimamente eleito e atacar as instituições de Estado que se arrastam há tempos com pessoas que não se conformam o resultado das eleições de 2022.

O movimento, indubitavelmente, é de ódio e lamentável. Atacaram a gabinete do Presidente da República, Chefe de Estado e Chefe de Governo, também não perdoaram as dependências do Supremo Tribunal Federal que tem o dever confiado pela Assembleia Nacional Constituinte de guarda da Constituição da República e ainda invadiram a Casa do Povo, isto é, as dependências da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal.

Logo, o que se vê, é que esses golpistas e terroristas não se valeram do direito de liberdade de expressão, mas, sim expressaram seu ódio violento e ojeriza aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito daí porque todos os envolvidos precisam ser responsabilizados e punidos em todas as esferas, inclusive, aquelas autoridades que tinham o dever de manter a ordem e proteger as instituições de Estado, mas se quedaram omissos e inertes sendo coniventes com tais atos vulnerabilizando a segurança pública.

Portanto, clama-se pela restauração da ordem pública, a independência e harmonia dos três poderes, necessária democracia e os valores fundantes e constitucionais do Estado Democrático de Direito.

A ANAN REPUDIA TODOS OS ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Estevão Silva
Presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra – ANAN

Anderson Veloso
Coordenador Jurídico da Associação Nacional da Advocacia Negra – ANAN