NOTA DE REPÚDIO

A Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN), juntamente com a Diretoria de Igualdade Racial a OAB/RJ (DIR-OAB/RJ) e a Nova Frente Negra Brasileira (NFNB), repudiam com veemência as falas racistas e antidemocráticas do presidente da Fundação Cultural Palmares.

Como a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira,  a Fundação Cultural Palmares (FCP), tem como principal papel promover uma política cultural igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.

Porém, desde a sua nomeação para a Presidência da Fundação Cultural Palmares, o atual presidente da instituição ignora os limites da ordem jurídica e o real compromisso da  Fundação Cultural Palmares (FCP) com a sociedade brasileira, que é o de diminuir as diferenças e o preconceito que promove o racismo estrutural e institucional, tão fortemente construído no seu passado escravocrata.  A Fundação Cultural Palmares, com a atual gestão, deixa de atender ao objetivo de valorizar a cultura de matriz africana e de viabilizar políticas de promoção da igualdade racial.

O atual presidente da Fundação Cultural não se refuta em apresentar sua postura absolutamente racista, sua agressividade em relação ao Movimento Negro e seu completo desprezo pela história de luta do povo negro pela sua liberdade e pela conquista de direitos.  Nega as evidências históricas e sociais que se apresentam e nega à Fundação o exercício desenvolvimento de políticas de combate ao racismo, demonstrando total incompatibilidade com o cargo para o qual foi nomeado.

Considerando que a nomeação do novo Presidente da Fundação Cultural Palmares causa dissonância com o verdadeiro papel da instituição, a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN), a Diretoria de Igualdade Racial a OAB/RJ (DIR-OAB/RJ) e a Nova Frente Negra Brasileira (NFNB) clamam pela urgente instauração de procedimento para apurar a prática de racismo em razão de discriminação em face de liderança religiosa e em face das religiões de matriz africana; pela apuração dos danos causados aos objetivos da instituição, especialmente para as comunidades quilombolas, negligenciadas pela atual gestão; pelo procedimento que responsabilize pessoalmente o atual gestor presidente da FCP que insistem em utilizar a estrutura institucional para perseguir objetivos e finalidades opostos àqueles estabelecidas em lei e pela destituição imediata do atual presidente do cargo, para que os objetivos e finalidades legalmente atribuídos à entidade sejam preservados.

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2020.

Dr. Estevão Silva
OAB/SP 296.745
Advogado e Presidente da ANAN e do Clã da Negritude
Membro da Comissão do Tribunal do Júri OAB/SP

Des. Ivone Ferreira Caetano
OAB/RJ 25.774
Advogada e Presidente da
Diretoria da Igualdade Racial OAB/RJ

Angela Borges
OAB/RJ 129.306
Advogada e Membra da ANAN/RJ

Beatriz Silveira e Santos
OAB/RJ 212.388
Advogada e Membra da
Diretoria da Igualdade Racial OAB/RJ
Articuladora Nacional da NFNB

Ferla Bellisario Peçanha
OAB/RJ185549
Advogada e Membra da ANAN/RJ

Eliane Pereira da Silva
OAB/RJ 173.341 Advogada e Membra da ANAN/RJ

Denise Ribeiro Lima
OAB 210.616
Advogada e Membra da
Diretoria da Igualdade Racial OAB/RJ