NOTA DE REPÚDIO
Nota de Repúdio contra o ato de Racimo Praticado Contra Advogada Negra em um Fórum do Estado de Sergipe.
Na última terça-feira, 20, no Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, localizado na cidade de Nossa Senhora do Socorro/SE, a Dra. Joyci Fernandes, advogada negra, que estava acompanhada de outra colega de profissão, mulher branca, foi barrada por duas vezes no momento de ter acesso às dependências do Fórum, sendo questionada o que ela era, questionamento este que não foi feito à sua amiga e também advogada, a qual teve pleno acesso ao Fórum.
Ante o episódio ocorrido, a Associação Nacional da Advocacia Negra – ANAN, vem prestar sua solidariedade a Dra. Joyci Fernandes, advogada inscrita na OAB seccional Sergipe; ao tempo em que, repudia o ato de racismo sofrido pela colega no qual unicamente foi questionada sobre a sua profissão em razão de ser MULHER NEGRA. Justamente quando, então, exerceria sua função indispensável à justiça nas dependências do Fórum, Casa da Justiça e da Cidadania, que tem pôr objetivo garantir os direitos individuais, coletivos e sociais visando resolver conflitos.
O fato ocorrido apenas reforça o quanto estamos distantes da vista de sermos definitivamente encarados como iguais não somente em nossa sociedade, como também no próprio exercício profissional. Sobretudo, quando o fato ocorre em um ambiente em que tem por obrigação garantir os valores, direitos e garantias resguardadas na Constituição Federal, Leis, Normas de forma geral. Além dos Tratados e Convenções Internacionais em que o Brasil é signatário. Sobretudo do ponto de vista da DIGNIDADE HUMANA e contra políticas de combate à discriminação em todas as suas formas.
Notemos que justamente no último dia 29 de agosto, comemorou-se 10 (dez) anos da Lei de Cotas Raciais – Lei nº 12.711/2012, fato que merece a nossa atenção do quanto ainda precisamos evoluir enquanto sociedade e que há a necessidade de fomentarmos cada vez mais o debate sobre as questões raciais, de forma a conscientizar a sociedade para uma pauta antirracista. Como também, por meio de manutenção e até ampliação de políticas afirmativas que visam promover e reparar os desdobramentos de um Brasil ainda marcado pelo longo e desumano período escravocrata de nossa história, mesmo passados mais de 300 anos.
É imperioso que as autoridades responsáveis pela administração dos fóruns analisem o ocorrido e repensem na política de controle de acesso aos fóruns de modo a conscientizar ainda mais seus serventuários e servidores contra tais práticas. Uma vez que somente assim a população negra não será mais vista com desconfiança ou descrédito profissional unicamente pelo fato de sermos negras e negros.
A ANAN, comprometida com os valores sociais e com os princípios insculpidos na Constituição, em defesa de um estado democrático de direito e a da mais ampla defesa dos Direitos Humanos. Principalmente da população negra, REPUDIA o ato de preconceito racial praticado contra a Dra. Joyci Fernandes. Fato que traz a tona o racismo em sua forma estrutural e o quanto ainda persiste em nosso sistema e em nossa sociedade.
Informamos que a ANAN, por meio de sua filial em Sergipe acompanhará o caso na esperança de que medidas legais e administrativas sejam realizadas para que fatos como o vivenciado pela advogada vítima de racismo não se repitam na Casa da Justiça. Assim como, em qualquer lugar em que o povo negro se apresente. Afinal, é preciso reconhecer que o lugar do povo negro é onde ele bem quiser.
Matéria jornalista sobre o Racismo sofrido pela advogada:
https://www.youtube.com/watch?v=hDbUdwPrr9o
Estevão Silva
Presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra- ANAN
Anderson Veloso
Coordenador Jurídico da Associação Nacional da Advocacia Negra- ANAN
Wesley Santana
Representante da ANAN no Estado de Sergipe.
