NOTA DE REPÚDIO
“O povo não deve temer seu governo. O governo é que deve ter medo de seu povo.”
A Associação Nacional da Advocacia Negra – ANAN vem a público repudiar veementemente as falas e ações do Governador do Estado de São Paulo, João Dória que utiliza, indevidamente, da pandemia da Covid-19 e da última esperança para o povo brasileiro que é a vacina – para alçar sua pré-candidatura à Presidência da República.
Em notícias publicadas nos sites “Valor Globo” e “UOL” [1] o Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, insinua que o Governador do Estado de São Paulo, estaria condicionando a liberação da vacina “Coronavac” a Estados e Municípios, cujos Chefes do Poder Executivo oferecer apoio para a sua candidatura à Presidência da República.
Ademais, circulam nas redes sociais vídeo realizado na cidade Campo Grande – MS onde consta um outdoor com a fotografia do Governador, João Dória, com a seguinte frase: “V de Vitória, de Vacina, de Verdade”.
Os fatos acima expostos evidenciam que o Governador do Estado de São Paulo a pretexto de defender a saúde não só da população paulista, mas de todo o Brasil, ao “permitir” a aquisição da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan pelos demais entres federativos e, inclusive, a aplicação imediata – visa, única e exclusivamente tornar-se conhecido em todo o Brasil, capitaneando apoios e votos para a sua candidatura à Presidência da República.
Estamos diante de ações que contradizem com os princípios a serem seguidos por qualquer representante do povo, a quem, incumbe nos termos da Constituição Federal administrar a coisa pública com zelo, prezar pela dignidade da pessoa humana; pela saúde, bem-estar e todos os direitos e garantias individuais do povo brasileiro, cujos programas em matéria de políticas públicas não podem ser utilizados para fins de promoção pessoal, como claramente, veda a Constituição Federal (artigo 37, caput e §1º).
Infelizmente, enquanto o povo – titular do poder – padece das mazelas da saúde pública, econômicas, sociais que estão presentes desde antes da pandemia da COVID-19 os Governantes – nossos representantes, executores da “vontade do povo”, “barganham” o direito à vida, buscando ocupar o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
Por outro lado, é cediço que existirão apoios políticos por parte de alguns Chefes do Poderes Executivos dos Estados e dos Municípios seja na esperança de vacinar a sua população, seja por interesse próprio. O que, espera-se, é que tais representantes ajam com dignidade, moralidade, repudiando a “oferta”, denunciando-a aos órgãos competentes e lutando para que a vacina seja de TODO O POVO BRASILEIRO, e não de “alguns”.
Ademais, em que pese os tempos sombrios em que estamos submersos- intensificado com a pandemia da Covid-19- devemos, enquanto povo, população, nação, fiscalizarmos as ações do Poder Público e de quem os representa agindo da maneira que pudermos para salvaguardar o nosso direito à vida e a existência digna, impedindo que nossas vidas sejam “barganhadas” em prol de apoio político e interesse individual dos Governantes.
Por fim, a ANAN repudia as atitudes ilegais e inconstitucionais do Governador João Dória e de todos os políticos que “brincam” com a vida do povo, seja agindo ou se omitindo, colocando-se à disposição, para juntos, coibirmos práticas tão desumanas que ceifam a vida de tantos brasileiros, desolando as famílias e tornando tão difícil a sobrevivência digna em nosso país.
Estevão Silva
Presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra- ANAN
Mylena Christina Silva de Matos
Sub. Dir. Jurídica da Associação Nacional da Advocacia Negra- ANAN
Diogo de Oliveira
Coordenador jurídico da ANAN
Anderson Veloso
Coordenador jurídico da ANAN
[1] Gesto de Doria coloca outros governadores em segundo plano, critica Caiado | Brasil | Valor Econômico (globo.com)
Caiado insinua que Doria faz acordo por vacina em troca de apoio em 2022 – 14/12/2020 – UOL Notícias
